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Flashcard FC349850

Em que cartório deve ser averbada a notificação de imóvel urbano considerado subutilizado para produzir efeitos reais e publicidade?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Em que cartório deve ser averbada a notificação de imóvel urbano considerado subutilizado para produzir efeitos reais e publicidade?
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Resposta

Registro de imóveis
Averbação para efeitos reais e publicidade




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