Flashcard FC349854
Quais hipóteses autorizam, separadamente, o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Quais hipóteses autorizam, separadamente, o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios?
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Resposta
Solo urbano não edificado
Solo subutilizado
Uso inadequado do solo
Veja como foi cobrado:
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