Flashcard FC349855
Qual é a caracterização de imóvel subutilizado para aplicação do parcelamento compulsório?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Qual é a caracterização de imóvel subutilizado para aplicação do parcelamento compulsório?
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Resposta
Imóvel subutilizado: aproveitamento inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348740
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