Flashcard FC349859
Quais elementos devem ser considerados e quais devem ser excluídos no cálculo da indenização por desapropriação urbana?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Quais elementos devem ser considerados e quais devem ser excluídos no cálculo da indenização por desapropriação urbana?
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Resposta
Considera-se o valor correspondente à base de cálculo do IPTU, descontando-se o montante incorporado por obras públicas implementadas após a notificação legal.Não se inclui expectativas de ganhos, lucros cessantes nem juros compensatórios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348744
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