Flashcard FC349863
Qual a natureza e o efeito do IPTU progressivo no tempo sobre a alíquota de imóveis que não cumprem a função social?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual a natureza e o efeito do IPTU progressivo no tempo sobre a alíquota de imóveis que não cumprem a função social?
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Resposta
Instrumento punitivo-coercitivo que aumenta progressivamente a alíquota até a regularização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348748
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em