Flashcard FC349869
Qual instrumento é aplicado inicialmente para compelir o cumprimento da obrigação de parcelar, edificar ou utilizar?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Qual instrumento é aplicado inicialmente para compelir o cumprimento da obrigação de parcelar, edificar ou utilizar?
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Resposta
Aplica-se inicialmente o IPTU progressivo no tempo, mantido na alíquota máxima; a desapropriação é facultativa e só pode ser adotada após cinco anos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348754
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