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Flashcard FC349871

Qual a forma de pagamento e o prazo de resgate na desapropriação‑sanção para reforma urbana?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Qual a forma de pagamento e o prazo de resgate na desapropriação‑sanção para reforma urbana?
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Resposta

Títulos da dívida pública, resgatáveis em até 10 anos.





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