Flashcard FC349872
Na desapropriação para fins de reforma urbana, quais elementos não devem integrar o cálculo da indenização?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Na desapropriação para fins de reforma urbana, quais elementos não devem integrar o cálculo da indenização?
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Resposta
A indenização não inclui expectativas de ganho, lucros cessantes nem juros compensatórios; considera-se o valor de mercado e as benfeitorias comprovadas.
Indenização \approx V_{mercado} + V_{benfeitorias}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348757
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