Flashcard FC349876
Em desapropriação por descumprimento do IPTU progressivo, qual o critério de indenização e que dedução pode ser aplicada?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Em desapropriação por descumprimento do IPTU progressivo, qual o critério de indenização e que dedução pode ser aplicada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Considera-se o valor da base de cálculo do IPTU, reduzido pelo montante decorrente de obras públicas realizadas na área após a notificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348761
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em