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Flashcard FC349880

A usucapião especial urbana admite-se se o possuidor já for proprietário de outro imóvel?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

A usucapião especial urbana admite-se se o possuidor já for proprietário de outro imóvel?
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Resposta

Não.
O possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.




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