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Flashcard FC349881

Na usucapião especial coletiva, admite-se somar a posse contínua do antecessor à do possuidor?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Na usucapião especial coletiva, admite-se somar a posse contínua do antecessor à do possuidor?
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Resposta

Sim. Admite-se a acessio possessionis, juntando posses contínuas para computar o prazo.




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