Flashcard FC349882
A usucapião especial urbana é cabível quando o possuidor é proprietário de outro imóvel?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A usucapião especial urbana é cabível quando o possuidor é proprietário de outro imóvel?
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Resposta
Não.Exige-se que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348767
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