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Flashcard FC349886

Qual condição relativa à propriedade de outros imóveis impede a aquisição da usucapião especial urbana?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Qual condição relativa à propriedade de outros imóveis impede a aquisição da usucapião especial urbana?
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Resposta

Não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.




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