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Flashcard FC349889

O condomínio especial urbano pode ser extinto, e em que hipótese e quórum?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

O condomínio especial urbano pode ser extinto, e em que hipótese e quórum?
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Resposta

É indivisível e, em regra, não se extingue; só admite dissolução por deliberação favorável de pelo menos dois terços dos condôminos para execução de projeto de urbanização posterior.






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