Flashcard FC349895
A usucapião especial urbano é vedada se o possuidor já for proprietário de outro imóvel urbano ou rural?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2006
A usucapião especial urbano é vedada se o possuidor já for proprietário de outro imóvel urbano ou rural?
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Resposta
Sim. Exige-se que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348780
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