Flashcard FC349897
O reconhecimento da usucapião confere ao usucapiente o domínio pleno do imóvel, com uso, gozo e disposição?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2004
O reconhecimento da usucapião confere ao usucapiente o domínio pleno do imóvel, com uso, gozo e disposição?
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Resposta
Sim.Confere domínio pleno, produzindo efeitos erga omnes, ressalvadas restrições legais e normas urbanísticas que limitem seu exercício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348782
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