Flashcard FC349900
Quando o herdeiro mantém, de pleno direito, a posse para fins de usucapião especial urbana?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Quando o herdeiro mantém, de pleno direito, a posse para fins de usucapião especial urbana?
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Resposta
Somente se já residia no imóvel ao tempo da abertura da sucessão;caso contrário, precisa cumprir os requisitos da usucapião (posse mansa, pacífica e ininterrupta por cinco anos, uso para moradia e ausência de outro imóvel).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348785
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