Flashcard FC349901
O direito de superfície pode ser constituído por prazo determinado ou indeterminado e exige escritura pública e registro para produzir efeitos contra terceiros?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O direito de superfície pode ser constituído por prazo determinado ou indeterminado e exige escritura pública e registro para produzir efeitos contra terceiros?
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Resposta
Sim.Pode ser concedido por prazo determinado ou indeterminado.
Exige escritura pública e registro para efeitos perante terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348786
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