Flashcard FC349902
O direito de superfície pode abranger o uso do subsolo, além do solo e do espaço aéreo?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O direito de superfície pode abranger o uso do subsolo, além do solo e do espaço aéreo?
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Resposta
Sim. Abrange solo, subsolo e espaço aéreo, condicionado ao contrato e à legislação urbanística.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348787
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