Flashcard FC349904
Qual a formalidade exigida para constituir o direito de superfície e qual seu alcance quanto ao tempo, à onerosidade e ao espaço?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Qual a formalidade exigida para constituir o direito de superfície e qual seu alcance quanto ao tempo, à onerosidade e ao espaço?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Constitui‑se por escritura pública registrada, pode ser oneroso ou gratuito, por tempo determinado ou indeterminado, e abrange o uso do solo, subsolo ou espaço aéreo, conforme contrato e legislação urbanística.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348789
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em