Flashcard FC349905
O que permite o conceito de solo criado?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2006
O que permite o conceito de solo criado?
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Resposta
É a criação administrativa de potencial construtivo dissociado do solo natural, sujeito a regulamentação, limitação, outorga onerosa, transferência e valoração pelo poder público.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348790
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