Flashcard FC349906
Qual o alcance do direito de superfície quanto ao uso do solo, subsolo e espaço aéreo?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Qual o alcance do direito de superfície quanto ao uso do solo, subsolo e espaço aéreo?
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Resposta
O direito de superfície pode abranger o solo, o subsolo e o espaço aéreo, conforme pactuado entre as partes e respeitada a legislação urbanística.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348791
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