Flashcard FC349912
Como se distingue o direito de preempção da desapropriação quanto à forma de aquisição e à indenização?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Como se distingue o direito de preempção da desapropriação quanto à forma de aquisição e à indenização?
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Resposta
Preempção: preferência para adquirir em alienações onerosas entre particulares, mediante notificação e prazo para manifestação; não retira o bem sem indenização.Desapropriação: ato público distinto, sujeito a procedimento legal e indenização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348797
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