Flashcard FC349915
Que instituto confere aquisição da propriedade pela posse urbana de até 250 m² por cinco anos sem oposição e qual requisito adicional obrigatório?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Que instituto confere aquisição da propriedade pela posse urbana de até 250 m² por cinco anos sem oposição e qual requisito adicional obrigatório?
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Resposta
Usucapião especial urbanaexigência: não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348800
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