Flashcard FC349917
O direito de preempção pode incidir sobre áreas rurais?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O direito de preempção pode incidir sobre áreas rurais?
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Resposta
Não; incide apenas sobre imóveis urbanos delimitados pelo plano diretor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348802
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