Flashcard FC349925
Qual a diferença essencial entre direito de preempção e desapropriação quanto à aquisição de imóvel urbano?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Qual a diferença essencial entre direito de preempção e desapropriação quanto à aquisição de imóvel urbano?
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Resposta
Direito de preempção — preferência do Município para adquirir imóvel quando o proprietário o vende a terceiro; Desapropriação — retirada compulsória do bem pelo poder público mediante indenização.Veja como foi cobrado:
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