Flashcard FC349929
O plano diretor pode autorizar aproveitamento acima do coeficiente básico? Sob qual condição?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O plano diretor pode autorizar aproveitamento acima do coeficiente básico? Sob qual condição?
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Resposta
Sim: desde que haja contrapartida do beneficiário, por exemplo a outorga onerosa, para financiar políticas ou infraestrutura urbanas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348814
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em