Flashcard FC349932
Qual instrumento permite elevar o coeficiente de aproveitamento mediante contrapartida e como são fixados seus limites?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual instrumento permite elevar o coeficiente de aproveitamento mediante contrapartida e como são fixados seus limites?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Outorga onerosa do direito de construir; limites máximos fixados pelo plano diretor segundo a proporcionalidade com a infraestrutura existente.\text{coeficiente}=\frac{\text{área edificável}}{\text{área do terreno}}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348817
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em