Flashcard FC349933
Quais instrumentos municipais permitem exceder o coeficiente de aproveitamento básico previsto no plano diretor?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quais instrumentos municipais permitem exceder o coeficiente de aproveitamento básico previsto no plano diretor?
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Resposta
Outorga onerosa, transferência do potencial construtivo e operações urbanas consorciadas, quando previstos no plano e mediante as contrapartidas e exigências legais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348818
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