Flashcard FC349934
Qual instrumento municipal deve definir o coeficiente de aproveitamento e com base em que critério?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual instrumento municipal deve definir o coeficiente de aproveitamento e com base em que critério?
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Resposta
O plano diretor define-o, observando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348819
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