Flashcard FC349935
Como o plano diretor pode autorizar construção acima do coeficiente de aproveitamento básico?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Como o plano diretor pode autorizar construção acima do coeficiente de aproveitamento básico?
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Resposta
O plano diretor pode prever exceções mediante contrapartida, permitindo superar o coeficiente por instrumentos como a outorga onerosa ou a transferência do potencial construtivo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348820
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