Flashcard FC349936
Que medida é obrigatória quando a outorga onerosa do direito de construir ou a alteração de uso do solo exigirem dispêndio de recursos públicos?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Que medida é obrigatória quando a outorga onerosa do direito de construir ou a alteração de uso do solo exigirem dispêndio de recursos públicos?
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Resposta
Controle social, com garantia de participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348821
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