Flashcard FC349938
Quando ocorre a outorga onerosa do direito de construir?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Quando ocorre a outorga onerosa do direito de construir?
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Resposta
Outorga onerosa ocorre quando o beneficiário paga contrapartida para exercer direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico fixado pelo plano diretor.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348823
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