Flashcard FC349946
A apresentação do estudo prévio de impacto de vizinhança é obrigatória para aprovação de operação urbana consorciada prevista em lei municipal com base no plano diretor?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2009
A apresentação do estudo prévio de impacto de vizinhança é obrigatória para aprovação de operação urbana consorciada prevista em lei municipal com base no plano diretor?
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Resposta
Sim. A apresentação do estudo prévio de impacto de vizinhança é obrigatória, integrando o plano de operação para avaliar impactos e subsidiar medidas mitigadoras.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348831
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