Flashcard FC349950
Operações urbanas consorciadas podem prever medidas de regularização de loteamentos irregulares e concessões não onerosas como estímulo a investimentos?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Operações urbanas consorciadas podem prever medidas de regularização de loteamentos irregulares e concessões não onerosas como estímulo a investimentos?
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Resposta
Sim. Podem prever regularização, infraestrutura, titulação e concessões não onerosas para atrair investimentos e conferir segurança jurídica.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348835
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