Flashcard FC349951
As operações urbanas consorciadas são instrumento público de intervenção urbanística e incluem, como medida típica, a constituição do direito de superfície?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2004
As operações urbanas consorciadas são instrumento público de intervenção urbanística e incluem, como medida típica, a constituição do direito de superfície?
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Resposta
Não. As OUCs são instrumento urbanístico do poder público;
o direito de superfície é direito real civil e não integra a definição típica das OUCs.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348836
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