Flashcard FC349955
Os certificados de potencial adicional são livremente negociáveis e sua conversão em direito de construir pode ocorrer fora da área da operação?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Os certificados de potencial adicional são livremente negociáveis e sua conversão em direito de construir pode ocorrer fora da área da operação?
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Resposta
São livremente negociados, mas sua conversão em direito de construir vale apenas na área objeto da operação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348840
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