Flashcard FC349956
Qual a finalidade do certificado de potencial adicional nas operações urbanas consorciadas?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Qual a finalidade do certificado de potencial adicional nas operações urbanas consorciadas?
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Resposta
Compensar a área que ultrapassa os parâmetros de uso e ocupação do solo, até o limite fixado pela lei específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348841
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