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Flashcard FC349957

Quais requisitos adicionais devem constar no plano de operação urbana consorciada?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2002

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Quais requisitos adicionais devem constar no plano de operação urbana consorciada?
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Resposta

Programa de atendimento econômico e social à população diretamente afetada;
Forma de controle da operação, com participação da sociedade civil;
Natureza dos incentivos a proprietários, usuários permanentes e investidores.




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