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Flashcard FC349962

O EIV substitui o EIA exigido para o licenciamento ambiental?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

O EIV substitui o EIA exigido para o licenciamento ambiental?
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Resposta

Não. O EIV avalia efeitos urbanos e de vizinhança (trânsito, infraestrutura, uso do solo) e o EIA trata dos impactos ambientais amplos e integra o licenciamento.




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