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Flashcard FC349964

O EIV substitui o EIA quando este for exigido?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

O EIV substitui o EIA quando este for exigido?
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Resposta

Não. EIV não substitui EIA; podem ser exigidos cumulativamente, pois avaliam impactos distintos (urbano x ambiental).






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