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Flashcard FC349967

O EIV pode substituir o EIA quando este for exigido?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

O EIV pode substituir o EIA quando este for exigido?
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Resposta

Não.
EIV avalia impactos locais; EIA avalia impactos ambientais de maior porte e fundamenta licenciamento.
EIV não substitui EIA quando exigido.






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