Flashcard FC349970
Qual a natureza e a competência do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV)?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a natureza e a competência do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV)?
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Resposta
Instrumento de competência municipal, regulado por lei municipal e vinculado a licenças e autorizações municipais.Analisa mobilidade, geração de tráfego e demanda por transporte público.
Não é modalidade do EIA e não substitui o EIA; não é competência exclusiva do órgão ambiental estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348855
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