Flashcard FC349971
O município pode exigir estudo de impacto de vizinhança para licenciamento de empreendimentos como instituições de ensino, e que efeitos esse estudo deve contemplar?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O município pode exigir estudo de impacto de vizinhança para licenciamento de empreendimentos como instituições de ensino, e que efeitos esse estudo deve contemplar?
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Resposta
Sim: o município pode exigir EIV, que deve avaliar efeitos positivos e negativos sobre a qualidade de vida local (circulação, infraestrutura, uso do solo, impactos sociais e urbanísticos) e não substitui EIA.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348856
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