Flashcard FC349972
O Estudo de Impacto de Vizinhança é documento público e pode ser consultado por qualquer interessado sem requerimento fundamentado?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O Estudo de Impacto de Vizinhança é documento público e pode ser consultado por qualquer interessado sem requerimento fundamentado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.O EIV tem publicidade e fica disponível para consulta de qualquer interessado no órgão municipal competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348857
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em