Flashcard FC349975
O Estudo de Impacto de Vizinhança pode suprimir a exigência do Estudo de Impacto Ambiental quando este for requerido?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O Estudo de Impacto de Vizinhança pode suprimir a exigência do Estudo de Impacto Ambiental quando este for requerido?
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Resposta
Não. O EIV apenas complementa a análise urbana; não substitui o EIA nem o licenciamento ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348860
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