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Flashcard FC349976

O EIV pode substituir o EIA quando este for exigido?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

O EIV pode substituir o EIA quando este for exigido?
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Resposta

Não. EIV não substitui o EIA; são instrumentos distintos — o EIV avalia impactos urbanos locais e o EIA trata dos impactos ambientais abrangentes exigidos para o licenciamento ambiental.




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