Flashcard FC349977
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Cite três tipos de instrumentos da política urbana previstos no Estatuto das Cidades
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Cite três tipos de instrumentos da política urbana previstos no Estatuto das Cidades.
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Resposta
Planos territoriais (nacionais, regionais e estaduais)Institutos tributários e financeiros (IPTU, contribuição de melhoria, incentivos fiscais)
Estudos técnicos (EIA e EIV)
Veja como foi cobrado:
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