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Flashcard FC349979

Qual a finalidade do Estudo de Impacto de Vizinhança?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2008

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Qual a finalidade do Estudo de Impacto de Vizinhança?
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Resposta

Avaliar os impactos de empreendimentos no entorno e propor medidas para prevenir, controlar e mitigar efeitos negativos sobre a qualidade de vida.




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