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Flashcard FC349985

Qual é o objetivo do Estudo de Impacto de Vizinhança?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2002

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Qual é o objetivo do Estudo de Impacto de Vizinhança?
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Resposta

Avaliar e tornar transparentes os efeitos de grandes empreendimentos sobre a qualidade de vida local, promovendo a participação comunitária e condicionando o exercício do direito de propriedade.






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